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09/05/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2024

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do PARECER PPL -TC - 00250/23, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que encaminhou posição FAVORÁVEL à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Piancó-PB, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Daniel Galdino de Araújo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
09/05/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2024

Autoria: Antonio Wallace Pereira Militão. Ementa: Dispõe sobre a cessão de bem móvel inservível, à comunidade Santa Cruz, situado na Zona Rural de Piancó, dentro dos fins que especifica, e adota outras providências

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