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PUBLICAÇÕES E ETC » Lei Orgânica » Leis Municipais » 2012

11/04/2023 - LEI Nº1102

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
11/04/2023 - LEI N°1107

FIXA SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ART. 29 IV, ALÍNEA 'D' DA CONSTITUIÇÃO
11/04/2023 - LEI N°1106

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PERÍODO DE 2013-2016
11/04/2023 - LEI N°1105

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
11/04/2023 - LEI N°1104

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PIANCÓ, PARA O PERÍODO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2023 - LEI N°1103

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2023 - LEI N°1101

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA GIL GALDINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
11/04/2023 - LEI N°1100

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS DA SAÚDE AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
11/04/2023 - LEI N°1098

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, ALTERA DISPOSITIVO DE PLANO DE CARREIRA DE PROFESSOR, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2024