Câmara Municipal de Piancó

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29/12/2021 - PROJETO DE LEI N°57/2021

Ementa: Autoriza a realização de Transposição e Transferência de saldo financeiro remanescentes de exercícios anteriores em outras ações de saúde do município e dá providências correlatas
27/12/2021 - PROJETO DE LEI N°56/2021

Ementa: Cede ao Governo de Estado da Paraíba parte de imóvel municipal dá providências correlatas
09/12/2021 - PROJETO DE LEI N°53/2021

Ementa: Define o perímetro urbano do Município de Piancó-PB e dá outras providências.
21/09/2021 - PROJETO DE LEI N°41/2021

Ementa: Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" conforme disposto no ART 227 da Constituição Federal e Artigo 4°, 25 e 101 do estatuto da Criança e do adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, no Município de Piancó e dá providências correlatas
08/09/2021 - PROJETO DE LEI N°40/2021

Ementa: Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
02/09/2021 - PROJETO DE LEI N°39/2021

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho PROTOCOLO Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Piancó/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
30/06/2021 - PROJETO DE LEI N°28/2021

Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Vereadora Erilene Alves da Silva Azevedo de Lacerda.

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