A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta segunda-feira (13), quatro sessões extraordinárias, para deliberar sobre Mensagens e Projetos do Poder Executivo Municipal. Sob a presidência do vereador Edney Geovennaz Cabral de Souza (Ney de Evandro/PSD) e secretariado pelos parlamentares Edgar Valdivino Lima e Helliany Kênya (Lya da Educação), a 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, do Primeiro Ano da Legislatura 2025/2028 foi inciada, com a ausência de dois parlamentares.
Legislativo aprova quatro Projetos do Poder Executivo em Sessão Extraordinária
Quatro Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal foram aprovados por todos os parlamentares presentes a Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (13) na cidade de Piancó. Os projetos, protocolados na Câmara pela Prefeitura, dizem respeito à pautas importantes, destacando-se as que referem a Concessão de Reajuste do Piso Salarial dos Professores (Mensagem 02/2025 do Poder Executivo) e, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, que Concede Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúede e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE).
A Lei 11.738 de 2008, disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. O parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 11.738/08 estabelece que a atualização de que trata o artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494/07. O valor do Piso Salarial dos professores em 2025 foi definido com reajuste assinado pelo prefeito Júlio Eduardo Venâncio Pinheiro (Porgressistas), em 6,27.
O prefeito Júlio Eduardo Venâncio Pinheiro enviou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei ordinária nº 04/2025, que concede incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O incentivo financeiro é um valor repassado pela União aos municípios, que são obrigados a repassá-lo aos agentes de saúde. O valor é destinado a fortalecer políticas de saúde. O incentivo financeiro é uma gratificação indenizatória, que não se acumula ao salário dos agentes. Para que o prefeito possa conceder o incentivo, é necessário que o município tenha uma autorização legislativa. O projeto foi aprovado à unanimidade dos presentes.
Durante as Sessões Extraordinárias, parlamentares usaram da Tribuna e a galeria estava repleta de professores e agentes, além de populares. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa Legislativa, no YouTube.
