LEI N°12.305-2010 (INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOUS SÓLIDOS; ALTERA A LEI N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR N°20-2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)

LEI Nº788-1995 (DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE PIANCÓ, DE FRANCISCO DE ASSIS XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

PROJETO DE LEI N°594-1989 (DENOMINA RUA VICENTE VITA, EM UMA RUA ARTÉRIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL MUDAR A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA 'RUA DO MERCADO' PARA 'RUA ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA.