Resumo
''INSTITUI E INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/08/2021 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (02/08/2021 à 22/12/2021) de 12 de agosto de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 1ª TURNO | RETIRADA DE PAUTA |
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