PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 13/2025

Informações da matéria
Data: 27/02/2025
Autor: Prefeito Municipal de Piancó-pb
Tipo de votação: Maioria simples
Descrição da matéria
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE INSTALAREM NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Informações do trâmite
Data: 27/02/2025
Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Expediente: ORDEM DO DIA
Fase: 1ª TURNO
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Informações da votação
Total de votos - Sim
8
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
2

* ABS - Voto de abstenção

SITUAÇÃO APROVADO

Detalhamento - 1ª TURNO

Vereador Voto

ANTONIO WALLACE PEREIRA MILITÃO

SIM

CHRISTTIANNE VIRGINIA PALITOT REMÎGIO CARVALHO ALMEIDA

FALTA

EDGAR VALDEVINO LIMA

SIM

EDNEY GEOVENNAZ CABRAL BARBOZA

GERALDO FERREIRA DE SOUZA

SIM

HELLIANY KENYA LOURENÇO DE ARAÚJO COSTA

SIM

IVANILDO ALVELINO

SIM

JOISLENE LOPES DE SOUSA

SIM

JOSÉ SOARES DE SOUZA

FALTA

MARINÊS DE PAULA DA SILVA NICOLAU

SIM

ROSIMARY XAVIER VIEIRA AMÂNCIO

SIM

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